encontro_sede
Neste
sábado, 26, direção executiva, coordenação das sub-sedes e delegados
sindicais se reúnem com uma pauta primordial: piso salarial e
previdência dos professores das redes municipais.
No encontro será feito levantamento sobre a situação dos municípios em
relação a revisão do piso em 2011 e também os encaminhamentos para
revisão do piso para 2012. Em boa parte dos municípios também haverá
discussão sobre o retroativo.
Previdência
No ano de 2011 a questão previdenciária dos professores das redes
municipais tem sido alvo de estudos do sindicato. Diversos problemas
foram detectados. A partir daí o SINTESE já se reuniu com a
Superintendência da Receita Federal para discuti-los e buscar soluções
para que os docentes não sejam prejudicados ao requererem a
aposentadoria, pois ao contrário do magistério da rede estadual, de
Aracaju e de Tomar do Geru que têm previdência própria, os educadores
dos demais municípios se aposentam pelo INSS.
Lei 12.527
A presidenta
Dilma Roussef sancionou a lei de acesso a informações públicas. A sanção
desta lei vem atender a um anseio dos professores e também da sociedade
civil organizada. A partir de agora gestores públicos não poderão busca
subterfúgios para não apresentarem dados de prestação de contas ou
folhas de pagamento, pois a lei 12.527regulamenta o inciso XXXIII do
art. 5º da Constituição Federal que diz “todos têm direito a
receber dos órgãos públicos informações de seu interesse particular, ou
de interesse coletivo ou geral, que serão prestadas no prazo da lei, sob
pena de responsabilidade, ressalvadas aquelas cujo sigilo seja
imprescindível à segurança da sociedade e do Estado”.
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