Hoje pela manhã, os professores de Simão Dias, reuniram-se em mais uma Assembléia para discutir sobre a integralização do PSPN e a adequação do Plano de Carreira e Estatuto do Magistério à Lei 11.738 que dispõe sobre o Piso Salarial Profissional Nacional para 2010. A expectativa dos professores era de que a Administração apresentasse uma contra-proposta à do Sintese, conforme combinado.

Na segunda-feira à noite, o Secretário de Educação, representando o Prefeito Dênisson Déda em reunião com a comissão de negociação do Sintese, expôs uma proposta de integralização do Piso onde a regência de classe cairia de 50%(valor atual) para 6%(proposta da administração), além de também reduzir os percentuais vigentes de escalonamento vertical e horizontal. E, como se não bastasse, entre outras coisas, ainda propõe que no texto do Estatuto, a mudança de nível tenha um limite de concessão a ser definido mediante portaria do Secretário de Educação.

Ontem, dia 08 de dezembro, a secretaria novamente convocou a comissão do Sintese para que outra proposta fosse apresentada. Entretanto, o secretário nos informou que o prefeito ainda não tinha nada definido. A categoria também solicitou por ofício usar a tribuna da Câmara Municipal para apresentar a sua proposta para integralização do PSPN e buscar apoio junto ao Legislativo, mas o Presidente não atendeu a solicitação justificando que o regimento interno só permite o uso da tribuna na primeira sessão de cada mês. Apesar disso, possibilitou uma reunião antes da sessão com a coordenação do Sintese e os vereadores presentes onde foram dados informes sobre as audiências entre Sintese e Secretaria de Educação.

Argumentamos que, no caso do prefeito não ter encaminhado uma proposta a ser apresentada para os professores antes da assembléia de quarta-feira pela manhã, o correto é que só fosse encaminhado para câmara no dia 15, e não hoje (09), assim ficaria assegurado o mínimo de democracia que se espera de um prefeito que insiste em dizer que não perdeu a sua identidade de professor.

Mas a voz dos professores não foi atendida pois, segundo o Secretário, hoje mesmo o prefeito encaminhará o projeto a Câmara em caráter de urgência.
O prefeito professor negou aos seus colegas o direito de ao menos conhecer a proposta que está sendo encaminhada e que define todos os rumos da carreira do Magistério Público Municipal de Simão Dias.

O Sintese tem uma proposta de integralização do Piso e esta foi apresentada oficialmente à administração que, insisto, não apresentou oficialmente nenhuma contra-proposta.
Amanhã haverá a partir das 11 horas no Tribunal de Justiça uma audiência entre Sintese/ Administração e a Desembargadora Aparecida Góis, penso que esta é a oportunidade que a administração tem de apresentar a sua proposta para que possamos chegar a um consenso. Essa é mais uma razão para que nada seja votado hoje.

Diante do exposto, só resta aos professores e professoras lutarem pelos seus direitos comparecendo hoje às 19h e 30min. à Câmara Municipal para apelar pelo bom senso dos nossos vereadores para que aguardem os resultados da audiência de amanhã, já que o prefeito não apresentou ainda a sua proposta a categoria (principais interessados), e que o projeto só seja posto em votação em outra sessão. Dessa forma, não estariam sendo cúmplices das práticas ditatoriais que infelizmente estamos sendo surpreendidos em nosso Município nos últimos meses.

Escrito por Cláudia Patrícia Silva de Santana (coordenadora do SINTESE Centro-Sul)