Em Sergipe, 96% dos trabalhadores dizem “NÃO” ao Imposto Sindical 

Entre os dias 30 de março a 15 de maio, mais de 1.100 trabalhadores, de todos os cantos de Sergipe, se mobilizaram para o Plebiscito pelo fim do Imposto Sindical, organizado pela Central Única dos Trabalhadores. Com uma votação expressiva, professores, servidores públicos de varias categorias, trabalhadores da iniciativa privada mostraram que a luta pelo fim do imposto sindical tem de fundo um debate mais aprofundando, da própria concepção sindical que tem na base o direcionamento das suas ações, na orientação política e no financiamento da entidade. O fim deste tributo, que desconta um dia de salário por ano de todos/as trabalhadores/as que têm carteira assinada, é fundamental para a classe trabalhadora brasileira conquistar a liberdade e a autonomia sindicais, bandeiras históricas que fazem parte dos princípios de criação da Central. "Já fizemos várias lutas contra a cobrança. A diferença, este ano, é que a CUT decidiu consultar diretamente os maiores interessados para saber o que acham do imposto, indo às ruas, falando com os/as trabalhadores/as em locais de grande concentração, onde estivemos com a militância CUTista nas portas de fábricas, de centros de compras e em todos os locais de trabalho, e conseguimos pautar essa discussão, o nosso resultado é um símbolo disso", explicou Roberto. A professora Ivonia Ferreira, Secretária de finanças da CUT-SE e uma das responsáveis pelo Plebiscito no Estado, avalia como positiva a adesão dos trabalhadores à campanha promovida pela CUT. “Os trabalhadores entenderam que a Campanha pelo Fim do Imposto Sindical, promovida pela CUT, gira em torno do fortalecimento da organização dos trabalhadores e não da partilha dos trabalhadores. A disputa que vem existindo pelo Imposto Sindical vem gerando uma fragmentação no universo sindical. As reivindicações deixaram de ser pela defesa da classe trabalhadora e passaram a ser por questões meramente financeiras, criando sindicatos e centrais que se não originam pela defesa dos trabalhadores”, afirma Ivonia. Segundo o Ministério do Trabalho, em 2011 foi recolhido R$ 1,6 bilhão dos trabalhadores com o imposto. Pouco mais de R$ 115 milhões foram repassados às centrais. O resto é dividido entre sindicatos, federações e confederações e o Ministério do Trabalho. A proposta da CUT é trocar o imposto por uma contribuição voluntária, com valor votado em assembleia. Dessa forma, os próprios trabalhadores decidiriam com qual percentual a categoria iria empenhar para manter a estrutura sindical. Sem o dinheiro fácil do imposto, sindicatos que não têm nenhuma luta ou representatividade estão fadados a desaparecer ou dar lugar a diretorias comprometidas com as lutas de suas categorias. 

Resultado Plebiscito pelo Fim do Imposto Sindical em Sergipe: 

Brancos – 13 ............... 1,2% 

Nulos – 0 ..................... 0,0% 

SIM – 27 ..................... 2,4% 

NÃO – 1080 ............... 96,4% 

Total de Votantes: 1.120

Fonte: site da CUT Sergipe

Eu, o coronel em mim. Mando e desmando. Faço e desfaço 

Por José Cristian Gois  

 

Está cada vez mais difícil manter uma aparência de que sou um homem democrático. Não sou assim, e, no fundo, todos vocês sabem disso. Eu mando e desmando. Faço e desfaço. Tudo de acordo com minha vontade. Não admito ser contrariado no meu querer. Sou inteligente, autoritário e vingativo. E daí? No entanto, por conta de uma democracia de fachada, sou obrigado a manter também uma fachada do que não sou. Não suporto cheiro de povo, reivindicações e nem com versa de direitos. Por isso, agora, vocês estão sabendo o porquê apareço na mídia, às vezes, com cara meio enfezada: é essa tal obrigação de parecer democrático. Minha fazenda cresceu demais. Deixou os limites da capital e ganhou o estado. Chegou muita gente e o controle fica mais difícil. Por isso, preciso manter minha autoridade. Sou eu quem tem o dinheiro, apesar de alguns pensarem que o dinheiro é público. Sou eu o patrão maior. Sou eu quem nomeia, quem demite. Sou eu quem contrata bajuladores, capangas, serviçais de todos os níveis e bobos da corte para todos os gostos. Apesar desse poder divino sou obrigado a me submeter à eleições, um absurdo. Mas é outra fachada. Com tanto poder, com tanto dinheiro, com a mídia em minhas mãos e com meia dúzia de palavras modernas e bem arranjadas sobre democracia, não tem para ninguém. É só esperar o dia e esse povo todo contente e feliz vota em mim. Vota em que eu mando. Ô povo ignorante! Dia desses fui contrariado porque alguns fizeram greve e invadiram uma parte da cozinha de uma das Casas Grande. Dizem que greve faz parte da democracia e eu teria que aceitar. Aceitar coisa nenhuma. Chamei um jagunço das leis, não por coincidência marido de minha irmã, e dei um pé na bunda desse povo. Na polícia, mandei os cabras tirar de circulação pobres, pretos e gente que fala demais em direitos. Só quem tem direito sou eu. Então, é para apertar mais. É na chibata. Pode matar que eu garanto. O povo gosta. Na educação, quanto pior melhor. Para quê povo sabido? Na saúde...se morrer “é porque Deus quis”. Às vezes sinto que alguns poucos escravos livres até pensam em me contrariar. Uma afronta. Ameaçam, fazem meninice, mas o medo é maior. Logo esquecem a raiva e as chibatadas. No fundo, eles sabem que eu tenho o poder e que faço o quero. Tenho nas mãos a lei, a justiça, a polícia e um bando cada vez maior de puxa-sacos. O coronel de outros tempos ainda mora em mim e está mais vivo que nunca. Esse ser coronel que sou e que sempre fui é alimentado por esse povo contente e feliz que festeja na senzala a minha necessária existência.

Culinária do Governo Déda versus alimentação das escolas estaduais de Sergipe
 
O ano de 2012 vem sendo emblemático para os servidores do Estado de Sergipe. Uma série de lutas das mais diversas categorias do Estado e o Governo Déda insistentemente afirmando que não tem dinheiro para atender as pautas de reinvidicações. O discurso de “terra arrasada” do Estado tem causado muita revolta daqueles que servem a população nas mais diversas áreas da administração pública estadual. Outra situação revoltante foi o início do ano letivo 2012 das escolas estaduais, onde a alimentação, quando tinha, se resumia a biscoito de água e sal e broa de milho com água ou achocolatado. Entretanto, o que causou revolta, mesmo, foi quando nos deparamos com uma relação de gêneros alimentícios publicados no diário oficial do Estado de Sergipe no dia 30 de maio de 2012 páginas 07 a 11 e comprados pela SEPLAG – Secretaria de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão para consumo do governo do Estado. O jornal não especifica para quem se destina os alimentos, mas, com certeza, não será para alimentação escolar dos alunos das escolas estaduais. O contrato entre o Governo do Estado através da SEPLAG com a empresa EC-Comércio de hortifrutigranjeirãos LTDA no valor de R$ 652.498,31 apenas informa que a empresa deve entregar os produtos em conformidade com solicitação dos órgãos participantes do Estado de Sergipe. Mas fica nosso questionamento: quem terá o privilégio de comer os alimentos? O governo Déda, supostamente, não tem dinheiro para valorizar os servidores, nem garantir uma alimentação de 1ª qualidade nas escolas, mas para o governador e seus assessores têm dinheiro para comprar alimentos que grande parte da população sergipana não conhece nem sua existência e com preços assustadores para os servidores do Estado que não recebem piso salarial e muitos nem mesmo o salário mínimo.
Vejamos:
• Alho póro de 1ª qualidade – R$ 4,20 a unidade;
• Aspargos fresco de 1ª qualidade – R$ 20,00 o quilo;
• Endivias frescas de 1ª qualidade – R$ 20,00 o quilo;
• Nozes – R$ 80,00 o quilo;
• Pimenta de 1ª qualidade tipo biquinho – 6,78 a unidade;
• Uva Niágara de 1ª qualidade – 6,55 o quilo;
• Uva Thompson de 1ª qualidade – 6,54 o quilo;
• Blaquet de peru cozido fatiado de 1ª qualidade – 24,00 o quilo;
• Presunto Parma – R$ 89,00 o quilo;
• Queijo de búfalo de 1ª qualidade tipo bolinha – R$ 23,20 o quilo;
• Queijo tipo Brie de 1ª qualidade – 59,90 o quilo;
• Queijo tipo Gorgonzola de 1ª qualidade – 54,00 o quilo;
• Queijo Parma Dona tipo faixa azul – R$ 85,00 o quilo;
• Queijo Parma Dona tipo faixa vermelha – R$ 84,99 o quilo;
• Ricota fresca de 1ª qualidade – 16,00 o quilo;
• Alcaparras de 1ª qualidade – 6,50 a unidade;
• Páprica vermelha em pó picante de 1ª qualidade – 7,39 a unidade;

Para completar a lista, não podia falta um bom vinho para uso culinário. A SEPLAG comprou no pacote 12 caixas de vinho branco seco e 24 caixas de vinho tinto seco, marca Almaden. As caixas são no valor de R$ 120,00 cada. Portanto, o discurso que não tem dinheiro deveria ficar claro que é apenas para não valorizar os servidores. A relação completa dos alimentos pagos com dinheiro público para o Governador e seus assessores se deliciar nos banquetes oficiais pode ser acessada no site da SEGRASE em: www.segrase.se.gov.br. Você ficará tão revoltado quando eu quando li o listão no valor de R$ 652.498,31 quando dividido por 48 semanas (ano) significa que o Governo Déda está gastando nesse pregão uma feira média semanal de R$ 13.593,71, mas não pode pagar o piso salarial de professores no valor de R$ 1.451,00. É revoltante! 

Postado por Roberto Silva Santos

Nota da Deputada Ana Lúcia à sociedade sergipana sobre declarações do Governador Déda
Na impossibilidade, por problemas de saúde, de fazer esse debate de forma pessoal e direta, como sempre fiz, venho me dirigir à sociedade sergipana, de forma fraterna e honesta, para defender as minhas posições diante do que vem sendo colocado por parte da imprensa e pelo governador Marcelo Déda, do meu partido, o PT, a respeito do meu pronunciamento na Assembleia Legislativa, do dia 28/5, em defesa dos professores sergipanos, meus colegas de profissão, de vida e de lutas. Reitero que em momento algum do meu discurso busquei atingir a honra ou a pessoa de Marcelo Déda, mas sim, fiz uma crítica com linguagem política e ideológica – jamais de xingamento, porque esta não é, e nem nunca foi a minha prática –, ao seu governo e ao modo como estão sendo tratados os professores. E governos, pelo que entendo, são impessoais. Para os que querem distorcer as minhas palavras, sugiro ouvir o áudio do meu pronunciamento, que está disponível no site da Assembleia Legislativa de Sergipe. Não posso deixar de me indignar com a posição do meu governo e do governador de insistir no descumprimento do pagamento do piso a todos os professores e de buscar jogar a população contra a categoria. Não é esse o papel de um estadista ou de um governo progressista. É importante que a sociedade saiba que as posições nacionais do PT relativas à Educação e ao Piso Salarial Profissional Nacional do Magistério são as mesmas que defendo, porque sou partidária e, portanto, estou caminhando em conformidade com o que defende o meu partido. As resoluções congressuais do PT são deliberações que pautam os rumos do partido seja em que instância for. Portanto, o companheiro Marcelo Déda deveria ler melhor as resoluções do 4º Congresso Nacional do PT. Nelas se lê que: “O PT deve se empenhar para aprovação de um Plano Nacional de Educação (PNE) que responda aos anseios, esperanças e necessidades da sociedade brasileira com universalização e ampliação do atendimento escolar da creche à pós graduação; valorização social dos profissionais da educação com piso salarial, carreira e formação; (...). Parte integrante desse processo é a consolidação, ao nível dos estados e municípios, do pagamento integral do Piso Salarial Nacional aos trabalhadores e trabalhadoras da educação. Para tanto, o PT deve envidar todos os esforços na implementação da lei específica, considerada constitucional pelo STF.” Como também que “O PT reafirma sua disposição de diálogo com a Coordenação dos Movimentos Sociais (CMS), com o movimento sindical, em particular com a Central Única dos Trabalhadores, (...).” São resoluções do nosso partido. E não estamos vendo-as serem respeitadas em Sergipe. Neste momento, é muito mais fácil buscar direcionar o debate para uma questão pessoal entre mim e o governador, como tentam plantar na imprensa, para desviar o foco do debate mais importante e central, que é a luta dos professores pelo cumprimento da Lei do Piso e a superação do impasse que se estabeleceu e da greve, que já supera os 48 dias. Desviar esse foco é o que mais interessa hoje ao governo, mas não à sociedade, que espera uma solução para o conflito, que penaliza alunos, mas também professores, pois são estes que terão que repor todas as aulas para fechar o ano letivo. E se a greve se estende, isso não pode ser creditado apenas aos professores, que lutam por um direito conquistado com muita luta e referendado pelo Supremo Tribunal Federal, além de legitimado pela sociedade. Assim, cabe à sociedade perguntar que esforço tem feito o governador para superar essa greve? Nenhum. Prefere manter a sua postura intransigente em lugar de dialogar com a categoria e apresentar alguma proposta que traga avanço. Por fim, reforço que sempre pautei a minha vida na luta pelo direito dos trabalhadores, em especial dos meus queridos professores, e não é por estar diante de um governo do meu partido que arrefecerei desta luta, como muitos já o fizeram, para atender a interesses pessoais. Não sou desse tipo de político. Sempre fui muito honesta, leal e franca com as pessoas. E assim me manterei. Neste sentido, reitero o meu apelo para que o governador Marcelo Déda, como um estadista, abra canal de diálogo com o magistério e com o nosso sindicato, o SINTESE, com vistas ao pagamento do piso a todos os professores e à superação do impasse que se estabeleceu, para que professores e alunos voltem às suas atividades normais e que trabalhadores da educação e governo voltem a ter uma agenda comum e construtiva. Agradeço pelos vários apoios que tenho recebido. Vou continuar na luta pela educação pública de qualidade com valorização do magistério. Sempre! Ana Lúcia Vieira Menezes Professora e Deputada Estadual – PT Aracaju (SE), 04 de junho de 2012.

Professores contratados temporariamente tem direito de greve

Professores contratados temporariamente tem direito de greve

A greve dos professores da rede estadual de Sergipe iniciou na última segunda 16/04 com ações dos gestores da Secretaria de Estado da Educação que afronta o direito de greve dos professores contratados. Os diretores das escolas estão sendo obrigados pela SEED a coagirem os professores contratados temporariamente para que sejam obrigados a trabalharem. As ameaças chegar até aos educadores terem seus contratrados de trabalho recindidos num claro desrespeito ao direito de greve assegurados na constituição federal e na lei federal 7.783 que regulamenta o direito de greve no Brasil.

O exercício do Direito de Greve dos(as) servidores(as) públicos(as) está assegurado na Constituição Federal. O art. 37, inciso VII determina que “o direito de greve será exercido nos termos e nos limites definidos em lei específica”. A despeito de ausência de lei regulamentando a matéria, O Supremo Tribunal Federal - STF determinou a aplicação aos servidores públicos, da disciplina contida na Lei nº 7.783, que regula o direito de greve para os trabalhadores em geral.

Sobre a distinção de tratamento entre os servidores públicos estáveis e não estáveis em razão do exercício do direito de Greve, assim se manifestou recentemente o STF na ADI 3235 que atacava norma do Estado de Alagoas que criava tal diferença: "(...) constata-se que o dispositivo impugnado padece de inconstitucionalidade, na medida em que considera o exercício não abusivo de um direito constitucional – direito de greve – como falta grave ou fato desabonador da conduta no serviço público, a ensejar a imediata exoneração do servidor público em estágio probatório, mediante processo administrativo próprio. (...) Além disso, o dispositivo impugnado explicita uma diferenciação de efeitos do exercício do direito de greve entre servidores estáveis e não estáveis, imputando consequência gravosa apenas aos primeiros, consubstanciada no ato de imediata exoneração. A CF de 1988 não alberga nenhuma diferenciação nesse sentido." (ADI 3.235, voto do Rel. p/ o ac. Min. Gilmar Mendes, julgamento em 4-2-10, Plenário, DJE de 12- 3-10.) Vide: RE 226.966, Rel. p/ o ac. Min. Cármen Lúcia, julgamento em 11-11-08, Primeira Turma, DJE de 21-8- 09.

Diante das decisões do Supremo Tribunal Federal de referendar o que estabelece a constituição federal e a lei 7.783/89 o Estado de Sergipe está descumprindo a legislação, na medida em que vem coagindo os professores contratados temporariamente a trabalharem, mesmo todas as decisões da justiça brasileira apontar para o direito pleno de greve. Assim, deve fica claro que a Constituição da República do Brasil não faz nenhuma distinção sobre o exercício de direito de Greve entre servidores efetivos estáveis e não estáveis.

Portanto, as ameaças que vem acontecendo nas escolas estaduais de Sergipe que os professores contratados temporariamente poderão ter rescisão contratual pelo exercício do direito de greve fere toda legislação de nosso país. O Governo Déda desrespeita a lei do piso e desrespeita, também, a lei de greve na medida em que coage os professores em contrato temporário a trabalharem quando a legislação do Brasil lhes dá o direito.

Por fim, o art. 6º lei 7.783 de Junho de 1989 assim determina:
Art. 6º São assegurados aos grevistas, dentre outros direitos:
I - o emprego de meios pacíficos tendentes a persuadir ou aliciar os trabalhadores a aderirem à greve;
II - a arrecadação de fundos e a livre divulgação do movimento.
§ 1º Em nenhuma hipótese, os meios adotados por empregados e empregadores poderão violar ou constranger os direitos e garantias fundamentais de outrem.
§ 2º É vedado às empresas adotar meios para constranger o empregado ao comparecimento ao trabalho, bem como capazes de frustrar a divulgação do movimento.

Portanto, diante das decisões do STF e do que estabelece a legislação, orientamos os professores que estão sendo coagidos nas escolas estaduais a procurarem o Ministério Público para denunciar o gestor que está lhe fazendo ameaças. Não podemos aceitar que alguém travestido de democrático usurpe a legislação desrespeitando, inclusive o direito de greve do trabalhador.

Vale salientar que é de fundamental importância que os professores contratados temporariamente solicitem das direções de escola onde está no seu contratado de trabalho a cláusula que o impede de exercer o direito de greve? Tenho certeza que não existe essa cláusula, pois se assim existisse o Estado estava cometendo crime trabalhista. Portanto, vamos à greve professores estáveis e não estáveis o direito de greve é para todos!

Postado por Roberto Silva Santos às 11:18

21/04/2012

Professores fazem bandeiraço no Parque dos Cajueiros

Autor // Caroline Santos

A reinauguração do Parque dos Cajueiros foi histórico para os professores da capital e do interior. O magistério público de Sergipe realizou um bandeiraço durante o evento com o objetivo de sensibilizar o governo Marcelo Déda a receber o sindicato e negociar o reajuste do piso da rede estadual e denunciar os prefeitos que ainda não pagam o reajuste estipulado para 2012.

Enquanto a população aracajuana chegava para conferir as obras feitas no parque os professores entoavam palavras de ordem, cantavam o mais novo sucesso entre o magistério (conheça AQUI) e distribuíram panfletos informando os motivos da greve da rede estadual que se iniciou no último dia 16.

Não vamos desistir

“Os professores estão na rua para que o sonho que lutamos por décadas, que é o nosso piso salarial, um dos primeiros passos da valorização e da dignidade profissional do magistério não seja destruído por uma decisão de governo”, afirmou a presidenta do SINTESE, Ângela Maria de Melo.

Audiência

Ao chegar ao parque acompanhado por sua comitiva, o governador foi recebido pelos professores com palavras de ordem e pelos pedidos de audiência.

Em seu discurso de inauguração o governador não compreendeu o papel dos educadores ao fazerem o seu protesto, chamando-os de mal educados. O Parque dos Cajueiros é um espaço de lazer para o povo de Sergipe, mas também é um espaço de manifestação popular. Os professores fazem parte do povo sergipano e eles foram a reinauguração do parque exercendo o seu papel de cidadão de protestar quando um direito seu está sendo usurpado.

Apoio

Alunos do C.E Lourival Batista

Durante toda a tarde e início da noite os professores foram saudados por aqueles que vieram ao evento e também por motoristas que passaram pelo local. Os estudantes das escolas estaduais Dom Luciano, Nestor Carvalho (em Itabaiana) e Lourival Batista (de Simão Dias) estiveram presentes ao ato apoiando a luta do magistério.

“O povo foi solidário conosco porque eles entendem o papel social do professor, entende a luta do magistério por dignidade profissional e as pessoas sabem da nossa luta porque em toda família tem um professor”, apontou Ângela.

Presidenta

Na próxima segunda-feira, 23, os professores também farão mais um ato público. Dessa vez será em Rosário do Catete onde a presidenta Dilma Rousseff participará de uma solenidade na Vale do Rio Doce. Será um momento único para cobrar do governador Déda e prefeitos municipais o pagamento do reajuste de 22,22% do piso para todos os professores. Um ônibus sairá às 08h da Sede do SINTESE.

PARE E PARTICIPE VOCÊ TAMBÉM!

Para participar, os professores de Simão Dias devem entrar em contato com os membros da comisão do Sintese para reservar a sua vaga no ônibus.
Saída: às 12h da praça da Matriz.
Contatos:
Cláudia Patrícia (coordenadora da sub-sede Centro-Sul): 9986-1417
Lúcia (delegada de base muncipal): 9944-3701 

Lideranças se reúnem para discutir Piso Salarial e previdência

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Neste sábado, 26, direção executiva, coordenação das sub-sedes e delegados sindicais se reúnem com uma pauta primordial: piso salarial e previdência dos professores das redes municipais.

No encontro será feito levantamento sobre a situação dos municípios em relação a revisão do piso em 2011 e também os encaminhamentos para revisão do piso para 2012. Em boa parte dos municípios também haverá discussão sobre o retroativo.

Previdência

No ano de 2011 a questão previdenciária dos professores das redes municipais tem sido alvo de estudos do sindicato. Diversos problemas foram detectados. A partir daí o SINTESE já se reuniu com a Superintendência da Receita Federal para discuti-los e buscar soluções para que os docentes não sejam prejudicados ao requererem a aposentadoria, pois ao contrário do magistério da rede estadual, de Aracaju e de Tomar do Geru que têm previdência própria, os educadores dos demais municípios se aposentam pelo INSS.

Lei 12.527

A presidenta Dilma Roussef sancionou a lei de acesso a informações públicas. A sanção desta lei vem atender a um anseio dos professores e também da sociedade civil organizada. A partir de agora gestores públicos não poderão busca subterfúgios para não apresentarem dados de prestação de contas ou folhas de pagamento, pois a lei 12.527regulamenta o inciso XXXIII do art. 5º da Constituição Federal que diz “todos têm direito a receber dos órgãos públicos informações de seu interesse particular, ou de interesse coletivo ou geral, que serão prestadas no prazo da lei, sob pena de responsabilidade, ressalvadas aquelas cujo sigilo seja imprescindível à segurança da sociedade e do Estado”.

Lideranças do SINTESE discutem diretrizes nacionais para carreira

O advento do Fundeb como nova forma de financiamento da Educação e posteriormente a implantação da Lei do Piso fazem com que as discussões sobre a nacionalização das diretrizes da carreira do magistério entrassem em pauta.

Nos próximos dias 09 e 10 a Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação - CNTE realiza encontro com comissão de dirigentes para discutir a proposta da CNTE para as diretrizes nacionais de carreira, que poderá ser deliberada por ocasião da reunião do Conselho Nacional de Entidades – CNE em meados de dezembro.

Como filiado a CNTE, o SINTESE realizou no último sábado e domingo (05 e 06) debate com a direção executiva, coordenações das sub-sedes e delegados sindicais da rede estadual em Aracaju sobre a pauta. “Esse encontro é histórico, pois estamos em um período onde buscamos a inclusão do Plano Nacional de Educação dos 10% do PIB e a discussão da carreira do magistério também faz parte deste processo”.

Interessa ao SINTESE ter diretrizes nacionais de carreira estabelecidas, mas não vamos confundir isso com uma carreira única para todos os professores do Brasil. “Uma lei de diretrizes nacionais poderá ajudar e muito aos trabalhadores, pois hoje as carreiras do magistério estão nas mãos dos administradores de plantão”, refletiu Iran Barbosa.

As lideranças utilizaram como documentos para estudo: projeto de lei da deputada federal Dorinha Seabra, parecer do 09/2009 do Conselho Nacional de Educação e a minuta do projeto de lei baseadas nas resoluções do CNE/CEB nº 02/2009 e nº05 e no Projeto de Lei nº 1592/2003.

Sintese entra com pedido para rever pagamento do Piso

17/06/2011

Autor // Bárbara Nascimento

Os professores reunidos em Assembleia da categoria decidiram que não vão ceder aos ataques orquestrados pelo governo Marcelo Déda. Passados tantos atos, vigílias e até acampamento, o magistério recorre novamente à justiça para ter a garantia de direitos.

A ação movida pelo Sindicato dos Trabalhadores em Educação de Sergipe (SINTESE) - representante legítimo da categoria - solicita a antecipação dos efeitos de tutela, que trocando em miúdos quer dizer: que o Estado pague a partir do mês em que for notificado, os valores vencimentais constantes na tabela do magistério, sem diferenciação de índices de reajuste independente dos níveis da carreira.

O Piso Salarial Profissional Nacional (PSPN) tornou-se princípio constitucional a partir da Lei 11.738 de 2008, que fora promulgada em Sergipe a partir 18 de junho de 2009. A Legislação Estadual, o Estatuto do Magistério e o Plano de Carreira e Remuneração do Magistério Público Estadual reforçam a necessidade remunerações justas que propiciem ao educador condições dignas.

O MEC lançou em fevereiro o valor do piso para o ano de 2011: R$ 1.187,96. Remuneração negada pelo governo estadual. Fugindo à regra e às leis, o governador encaminhou à Assembleia Legislativa Projeto de Lei que fere a carreira, pois diferencia os professores a partir de sua formação. De tal modo, educadores do nível médio teriam o reajuste integral de 15,86% e os demais amargariam 5,7%, tendo pagos os retroativos a partir de setembro do corrente ano.

Não surpreendente, o posicionamento dos parlamentares em sua maioria (17 contra 7), no dia 9 de junho foi o de aprovar o famigerado Projeto Complementar n° 07/2011, ignorando o protesto em tom de apelo que os educadores faziam.

Porém, o projeto ainda não foi sancionado e possui escancaradas inconstitucionalidades. Segundo Franklin Magalhães Ribeiro, coordenador do setor jurídico do Sintese, “o projeto agride os princípios constitucionais da impessoalidade, da moralidade, da isonomia”, frisa. Assim, a ação - encaminhada na última terça-feira, 14, ao Tribunal de Justiça - pretende garantir aos servidores, o piso estabelecido pelo MEC e em consonância com a Lei Federal.